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PALAVRAS

Escrito em 02/02/2020.     Tributo, na definição legal, “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.[1]   A principal modalidade de tributo é o imposto, e este nome já diz tudo,…

Por Marcelo Pantoja 07/02/2020 7